21 DE NOVEMBRO DE 1986 A Primeira Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde,
realizada em Ottawa em 21 de novembro de 1986, emite a presente Carta dirigida à
execução do objetivo "Saúde para Todos no Ano 2000"
Esta Conferência foi, antes de tudo, uma resposta à crescente
demanda por uma nova concepção de Saúde Pública no mundo.
Embora as discussões se centrassem nas necessidades dos países
industrializados, levaram-se também em conta os problemas que atingem as demais regiões.
A Conferência tomou como ponto de partida os progressos alcançados em conseqüência da
Declaração de Alma Ata, em primeira instância, o documento "Os Objetivos da Saúde
para Todos" da Organização Mundial de Saúde e o debate sobre a ação
intersetorial para a saúde, discutido recentemente na Assembléia Mundial da Saúde.
PROMOVER A SAÚDE
A promoção da saúde consiste em proporcionar aos povos os meios
necessários para melhorar sua saúde e exercer um maior controle sobre a mesma.
Para alcançar um estado adequado de bem estar físico, mental e
social, um grupo deve ser capaz de identificar e realizar suas aspirações, satisfazer
suas necessidades e mudar ou adaptar-se ao meio ambiente
A saúde, então, não vem como um objetivo, mas como a fonte de
riqueza da vida cotidiana. Trata-se de um conceito positivo que acentua os recursos
sociais e pessoais, assim como as aptidões físicas. Portanto, dado que o conceito de
saúde como bem estar transcende a idéia de formas de vida sadias, a promoção da saúde
não concerne, exclusivamente, ao setor sanitário.
PRÉ-REQUISITOS PARA A SAÚDE
As condições e requisitos para a saúde são: a paz, a
educação, a moradia, a alimentação, a renda, um ecossistema estável, justiça social
e a equidade. Qualquer melhora da saúde há de ter como base, necessariamente, estes
pré-requisitos.
PROMOVER O CONCEITO
Uma boa saúde é o melhor recurso para o progresso pessoal,
econômico e social, e uma dimensão importante da qualidade de vida. Os fatores
políticos, econômicos, sociais, culturais, de meio ambiente, de conduta e biológicos
podem intervir a favor ou contra a saúde.
O objetivo da ação pela saúde é fazer com que essas
condições sejam favoráveis para poder promover a saúde.
PROMOVER OS MEIOS
A promoção da saúde consiste em alcançar a equidade
sanitária. Sua ação tem o objetivo de reduzir as diferenças no atual estado da saúde
e assegurar a igualdade de oportunidades e promover os meios que permitam a toda a
população desenvolver ao máximo sua saúde potencial. Isto implica uma base sólida em
um meio que a apoie, acesso à informação, e possuir as aptidões e oportunidades que a
levem a fazer suas opções em termos de saúde. As pessoas não poderão alcançar sua
plena saúde potencial, a menos que sejam capazes de assumir o controle de tudo o que
determine seu estado de saúde. Isto se aplica igualmente a homens e mulheres.
ATUAR COMO MEDIADOR
O setor sanitário não pode, por si mesmo, proporcionar as
condições prévias nem assegurar as perspectivas favoráveis para a saúde, além do
que, a promoção da saúde exige a ação coordenada de todos os implicados: os governos,
os setores sanitários e outros setores sociais e econômicos, as organizações
beneficentes, as autoridades locais, a indústria e os meios de comunicação. As pessoas
de todos os meios sociais estão implicadas tanto com os indivíduos quanto com as
famílias e comunidades. Aos grupos sociais e profissionais e ao pessoal do grupo
sanitário corresponde, especialmente, assumir a responsabilidade de atuar como mediadores
entre os interesses antagônicos e a favor da saúde.
As estratégias e programas de promoção da saúde devem
adaptar-se às necessidades locais e às possibilidades específicas de cada país e
região, e ter em conta os diversos sistemas sociais, culturais e econômicos.
A PARTICIPAÇÃO ATIVA NA PROMOÇÃO DA
SAÚDE IMPLICA:
A elaboração de uma política pública sadia
Para promover a saúde deve-se ir além do mero cuidado da mesma.
A saúde tem que fazer parte da ordem do dia dos responsáveis pela elaboração dos
programas políticos, em todos os setores e em todos os níveis, com o objetivo de
faze-los tomar consciência das conseqüências que suas decisões podem ter para a
saúde, e levá-los a assumir a responsabilidade que têm a esse respeito.
A política de promoção da saúde tem que combinar enfoques
diversos, se bem que complementares, nos quais figuram a legislação, as medidas fiscais,
o sistema tributário e as mudanças organizacionais. É a ação coordenada o que leva a
praticar uma política sanitária, monetária e social, que permita uma maior equidade. A
ação conjunta contribui para assegurar a existência de bens e serviços mais seguros,
de uma maior higiene nos serviços públicos e de um meio ambiente mais limpo.
A política de promoção da saúde requer que se identifiquem e
eliminem os obstáculos que impeçam a adoção de medidas políticas que favoreçam a
saúde naqueles setores não diretamente implicados com a mesma. O objetivo deve ser
conseguir que a opção mais saudável seja, também, a mais fácil de ser realizada pelos
responsáveis na elaboração dos programas.
A CRIAÇÃO DE AMBIENTES FAVORÁVEIS
Nossas sociedades são complexas e estão relacionadas entre si de
forma que não se pode separar a saúde dos outros objetivos. Os laços que, de uma forma
intrínseca, unem o indivíduo e seu meio constituem a base de uma aproximação
sócio-ecológica à saúde. O princípio que deve guiar o mundo, as nações e as
comunidades tem de ser a necessidade de fomentar o apoio recíproco, de proteger-nos uns
aos outros, assim como nossas comunidades e nosso meio natural. Deve-se colocar em
destaque que a conservação dos recursos naturais do mundo todo é uma responsabilidade
mundial.
A mudança do modo de vida, de trabalho e de lazer afeta de
maneira muito significativa a saúde. O trabalho e o lazer devem ser fonte de saúde para
a população. O modo como a sociedade organiza o trabalho deve contribuir para a
criação de uma sociedade saudável. A promoção da saúde gera condições de trabalho
e de vida gratificantes, agradáveis, seguras e estimulantes.
É essencial que se realize uma avaliação sistemática do
impacto que as mudanças do meio ambiente produzem na saúde, particularmente nos setores
da tecnologia, trabalho, energia, produção e urbanismo. Essa avaliação deve ser
acompanhada de medidas que garantam o caráter positivo dos efeitos dessas mudanças na
saúde pública. A proteção, tanto dos ambientes naturais como dos artificiais, e a
conservação dos recursos naturais, devem fazer parte das prioridades de todas as
estratégias de promoção da saúde.
O REFORÇO DA AÇÃO COMUNITÁRIA
A promoção da saúde começa na participação efetiva e
concreta da comunidade na eleição de prioridades, na tomada de decisões e na
elaboração e desenvolvimento de estratégias para alcançar melhor nível de saúde. A
força motriz desse processo provém do real poder das comunidades, da posse e controle
que tenham sobre seus próprios esforços e destinos.
O desenvolvimento da comunidade baseia-se nos recursos humanos e
materiais com que conta a própria comunidade para estimular a independência e apoio
social, assim como para desenvolver sistemas flexíveis que reforcem a participação
pública e o controle das questões sanitárias. Isto requer um total e constante acesso
à informação e à instrução sanitária, assim como à ajuda financeira.
DESENVOLVIMENTO DE APTIDÕES PESSOAIS
A promoção da saúde favorece o desenvolvimento pessoal e
social, de forma a proporcionar informação e educação sanitária e a aperfeiçoar as
aptidões indispensáveis à vida. Deste modo, incrementam-se as opções disponíveis
para que a população exerça um maior controle sobre sua própria saúde e sobre o meio
ambiente e para que opte por tudo o que propicie a saúde.
É essencial proporcionar os meios para que, ao longo de sua vida,
a população se prepare para as diferentes etapas da mesma e enfrente as enfermidades e
lesões crônicas. Isto só será possível através das escolas, lares, lugares de
trabalho e ambiente comunitário, no sentido de que exista uma participação ativa por
parte das organizações profissionais, comerciais e beneficentes, orientada tanto ao
exterior como ao interior das próprias instituições.
REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SANITÁRIOS
A responsabilidade pela promoção da saúde por parte dos
serviços sanitários é dividida entre os próprios indivíduos, grupos comunitários,
profissionais da saúde, instituições e serviços sanitários e os governos. Todos devem
trabalhar em conjunto para conseguir um sistema de proteção da saúde.
O setor sanitário deve exercer um papel cada vez maior na
promoção da saúde de tal forma que transcenda a mera responsabilidade de proporcionar
serviços clínicos e médicos. Esses serviços devem tomar uma nova orientação que seja
sensível às necessidades culturais dos indivíduos e as respeite. Assim mesmo deverão
favorecer a necessidade, por parte das comunidades, de uma vida mais sadia e criar meios
de comunicação entre o setor sanitário e os setores sociais, políticos e econômicos.
A reorientação dos serviços sanitários exige, igualmente, que
se preste maior atenção à investigação sanitária, assim como às mudanças na
educação e formação profissional. Tudo isto acabará produzindo uma mudança na
atitude e organização dos serviços sanitários, de forma a girarem em torno das
necessidades do indivíduo como um todo.
IRROMPENDO NO FUTURO
A saúde vive e se cria na vida cotidiana: nos centros
educacionais, no trabalho e no lazer. A saúde é o resultado dos cuidados que cada um
dispensa a si mesmo e aos demais, é a capacidade de tomar decisões e controlar a
própria vida e assegurar que a sociedade em que vive ofereça a todos os seus membros a
possibilidade de ser saudável.
Os cuidados com o próximo, assim como o planejamento holístico e
ecológico da vida, são essenciais no desenvolvimento de estratégias para a promoção
da saúde. Assim os responsáveis pela prática e avaliação das atividades promotoras da
saúde devem ter sempre presente o princípio da igualdade entre os sexos em cada uma das
fases do planejamento.
O COMPROMISSO A FAVOR DA PROMOÇÃO DA
SAÚDE
Os participantes desta Conferência se comprometem a:
· Intervir no
terreno da política da saúde pública e advogar em favor de um compromisso político
claro no que concerne à saúde e eqüidade em todos os setores;
· opor-se às
pressões que ocorram para favorecer os maus produtos, os meios e condições de vida
insalubres, a má nutrição e a destruição dos recursos naturais. Ainda se comprometem
a centrar sua atenção em questões de saúde pública tais como a contaminação, riscos
profissionais, invasão e crescimento desordenado de áreas não povoadas;
· eliminar as
diferenças entre as diversas sociedades e no interior das mesmas, e tomar medidas contra
as desigualdades, em termos de saúde, que sejam resultado do que se pratica nessas
sociedades;
· reconhecer que
os indivíduos constituem a principal fonte de saúde; apoiá-los e capacitá-los em todos
os níveis para que eles, suas famílias e amigos mantenham um bom estado de saúde; do
mesmo modo se comprometem a aceitar que a comunidade é o porta-voz fundamental em
matéria de saúde, condições de vida e bem estar geral;
· reorientar os
serviços sanitários e seus recursos na promoção da saúde; repartir o poder com outros
setores, outras disciplinas e, o que ainda é mais importante, com o próprio povo;
· reconhecer que
a saúde e sua manutenção constituem a melhor meta e investimento possíveis e tratar a
questão ecológica global que mantém nossas formas de vida. A Conferência convoca todas
as pessoas interessadas a formar uma forte aliança em favor da saúde.
CONVOCAÇÃO À AÇÃO INTERNACIONAL
A Conferência convoca a Organização Mundial de Saúde e os
demais organismos internacionais a advogar em favor da saúde em todos os foros
apropriados e a dar apoio aos diferentes países para que se estabeleçam programas e
estratégias dirigidas à promoção da saúde.
A Conferência tem a firme convicção de que, se os povos, as
organizações governamentais e não governamentais, a Organização Mundial de Saúde e
todos os demais organismos interessados juntarem esforços para a promoção da saúde e
em conformidade com os valores sociais e morais inerentes a esta, o objetivo "Saúde
para Todos no ano 2000" se tornará uma realidade.
A presente Carta foi elaborada e adotada por uma conferência
internacional organizada conjuntamente pela Organização Mundial de Saúde, o Ministério
de Saúde e Bem Estar Social do Canadá e a Associação Canadense de Saúde Pública.
Duzentos delegados de 38 países se reuniram em Ottawa de 17 a 21 de novembro de 1986 para
trocar experiências e conhecimentos dirigidos à promoção da saúde.
A Conferência favoreceu um diálogo aberto entre leigos e
profissionais da saúde e de outros setores, entre representantes dos órgãos
governamentais, comunitários e associações beneficentes, assim como entre políticos,
administradores e técnicos sanitários. Os participantes coordenaram seus esforços para
definir claramente os objetivos futuros e reforçar seu compromisso individual e coletivo
até o objetivo comum de "Saúde para Todos no ano 2000"
Esta Carta para a ação reflete o espírito das cartas que a
precederam, nas quais foram definidas as necessidades dos povos. A Carta apresenta os
enfoques e estratégias para promover a saúde, que os participantes consideraram
indispensáveis para produzir um progresso real. O informe da Conferência examina em
detalhes as questões discutidas, oferece exemplos concretos e sugestões práticas para
conseguir um desenvolvimento real e aponta a ação que se exige das nações e grupos
interessados.
O avanço até um novo conceito de saúde pública já é evidente
em todo mundo. Este avanço tem sido confirmado não só pelas experiências como também
pelos compromissos reais das pessoas convidadas a participar na qualidade de
especialistas.
Os países que estiveram representados nesta Conferência foram os
seguintes : Antígua, Austrália, Áustria, Bélgica, Bulgária, Canadá, Checoslováquia,
Dinamarca, Escócia, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Gana,
Holanda, Hungria, Inglaterra, Irlanda do Norte, Islândia, Israel, Itália, Iugoslávia,
Japão, Malta, Nova Zelândia, Noruega, País de Gales, Polônia, Portugal, República
Democrática da Alemanha, Republica Federal da Alemanha, República da Irlanda, Romênia,
Saint Kitts e Nevis, Suécia, Sudão, Suíça e União Soviética.
Fonte: Ministério da Saúde