Direitos Durante a Gravidez
CALCULADOR DA GRAVIDEZ - Calcula de maneira rápida e fácil a data
estimada de: Concepção - Parto - Idade Fetal
Seus Direitos Durante a Gravidez
Quando você está grávida tem direitos que devem ser
respeitados para que sua gravidez seja saudável e seu parto seguro.
DIREITOS SOCIAIS
Em várias instituições públicas e privadas existem
guichês e caixas especiais ou prioridade nas filas para atendimento a gestantes. Procure
informações no próprio estabelecimento;
Não aceite agressões físicas ou morais por parte de estranhos, do seu companheiro ou de
familiares. Caso isso aconteça, procure uma delegacia, preferencialmente a delegacia da
mulher do seu município, para prestar queixa.
DIREITOS NO TRABALHO (Garantidos
pelas leis trabalhistas CLT)
- Sempre que você for às consultas de pré-natal ou fizer
algum exame necessário ao acompanhamento de sua gravidez, solicite ao serviço de saúde
uma DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO. Apresentando esta declaração à sua chefia você
terá sua falta justificada no trabalho.
- Você tem o direito de mudar de função ou setor no seu
trabalho, caso o mesmo possa provocar problemas para a sua saúde ou do bebê. Para isso,
apresente à gerência um atestado médico comprovando que você precisa mudar de
função.
- Enquanto estiver grávida, e até cinco meses após o parto,
você tem estabilidade no emprego e não pode ser demitida, a não ser por "justa
causa", isto é, nos casos previstos pela legislação trabalhista (se cometer algum
crime, como roubo ou homicídio, por exemplo).
- Você tem direito a uma licença-maternidade de 120 dias
recebendo salário integral e benefícios legais a partir do oitavo mês de
gestação.
- Até o bebê completar seis meses, você tem direito de ser
dispensada do seu trabalho todos os dias, por dois períodos de trinta minutos, para
amamentar.
- O seu companheiro tem direito a uma licença-paternidade de
cinco dias, logo após o nascimento do bebê.
Conhecendo os seus direitos, você pode exigi-los e fazer
com que sejam cumpridos. Mas, caso estes direitos não sejam respeitados, procure os
sindicatos ou associações de sua categoria profissional, para encontrar uma solução.
Se a sua categoria profissional não tiver sindicato ou associação, você pode buscar
ajuda diretamente na Justiça do Trabalho ou no Ministério Público.
Nos SERVIÇOS DE SAÚDE você tem
direito a:
- Ser atendida com respeito e dignidade pela equipe de saúde,
sem discriminação de cor, raça, orientação sexual, religião, idade ou condição
social;
- Aguardar o atendimento em lugar arejado e limpo, tendo à
sua disposição água potável e sanitário limpo;
- Um serviço de saúde de qualidade deve atender a gestante
chamando-a pelo seu próprio nome, criar alternativas para evitar longas esperas e
procurar lhe dar prioridade nas filas. ISTO TAMBÉM É QUALIDADE DE ATENÇÃO À SAÚDE.
ISTO TAMBÉM É RECONHECER OS DIREITOS DE CIDADANIA.
Lembre-se: Você paga impostos quando compra ou vende
qualquer produto ou serviço. O dinheiro do seu imposto é utilizado nos serviços
públicos. Por isto, você tem direito a atendimento gratuito e de boa qualidade nos
hospitais públicos e nos hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Descobrindo que está
Grávida...
O Direito ao Pré-Natal
Se você desconfia que está grávida, procure a unidade de saúde mais próxima para
confirmar a gravidez e iniciar o seu acompanhamento de saúde.
O pré-natal pode lhe assegurar uma gestação saudável e um parto seguro.
Você tem direito a fazer pelo menos seis consultas durante
toda a gravidez;
Caso deseje ou precise, você pode solicitar ao serviço de saúde a presença de uma
pessoa de sua confiança nas consultas do pré-natal.
ATENÇÃO!
Você tem direito ao CARTÃO DA GESTANTE
Esse cartão deve conter todas as anotações sobre seu estado de saúde, sobre o
desenvolvimento de sua gestação e os resultados dos exames que você fez. Leve esse
cartão a todas as consultas e verifique se ele está sendo preenchido. Não esqueça de
apresentá-lo aos profissionais de saúde na hora do parto.
FIQUE DE OLHO
Em todas as consultas de pré-natal, a equipe de saúde deverá medir sua pressão
arterial, verificar seu peso, medir sua barriga e escutar o coração do bebê.
EXAMES DO PRÉ-NATAL
Fique atenta e veja o que é considerado o mínimo de exames a serem feitos:
- Exames de Sangue: para descobrir diabetes, sífilis e anemia
e classificar o seu tipo de sangue.
- Exames de Urina: podem descobrir infecções e presença de
proteína na urina.
- Preventivo de Câncer de Colo do Útero (Papanicolau): esse
exame informa sobre a existência de problemas que podem levar ao câncer de colo do
útero, permitindo o tratamento imediato. Este exame deve ser realizado a cada três anos.
Caso você não tenha feito neste período, deve fazer no pré-natal
- Teste anti-HIV (para identificar o vírus da AIDS): Caso
você queira, você pode fazer esse exame durante o pré-natal. Ele é uma proteção para
a mulher e para a criança. Uma mulher portadora do HIV pode começar o tratamento durante
a gravidez, evitando que o vírus passe para o bebê durante a gestação e o parto.
Fonte: Ministério
da Saúde
Anticoncepção de Emergência
Método Canguru
Primeira consulta pré-natal
Consultas Pré-natais subseqüentes
Resumo de condutas no acompanhamento pré-natal
Manual de Aleitamento Materno
Direitos Durante a Gravidez
Direitos Durante o Parto
Outros Direitos
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