A terceira Conferência internacional sobre
Promoção da Saúde: Ambientes Favoráveis à Saúde - Conferência de Sundsvall,
realizada em Junho de 1991 - faz parte da seqüência de eventos que começaram com o
compromisso da OMS com o objetivo de atingir as metas de Saúde Para Todos (1977). Esta
decisão foi seguida pela Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de
Saúde, da UNICEF/OMS, em alma-Ata (1978), e pela Primeira Conferência Internacional
sobre Promoção da Saúde nos Países Industrializados ( Ottawa, 1986). Encontros
subseqüentes sobre Políticas Públicas Saudáveis ( Adelaide, 1988) e a Convocação
para a Ação: Promoção da Saúde nos Países em Desenvolvimento (Genebra, 1989)
clarificaram a relevância e o significado da promoção da saúde. Paralelo a isso,
desenvolveu-se na área da saúde um interesse público cada vez maior sobre a questão da
ameaça ao meio-ambiente global. Isto foi claramente expresso pela Comissão Mundial pelo
Desenvolvimento e o Meio -ambiente no seu relatório "Nosso Futuro Comum", que
trouxe um novo entendimento ao tema do desenvolvimento sustentável.
A Terceira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde: Ambientes Favoráveis à
Saúde - a primeira conferência mundial sobre promoção da saúde, com participantes de
81 paises conclama a todos os povos, nas diferentes partes do globo, a se engajarem
ativamente na promoção de ambientes mais favoráveis à saúde. Ao examinar,
conjuntamente, a situação atual da saúde e do meio ambiente, a Conferência aponta para
a situação de milhões de pessoas que vivem em extrema pobreza e privação, em um
ambiente altamente degradado que ameaça cada vez mais sua saúde fazendo com que a Saúde
Para Todos no Ano 2000 torne-se extremamente difícil de ser atingida. Doravante, o
caminho deve ser tornar o ambiente - físico, social, econômico ou político - cada vez
mais propício à saúde.
A Conferência de Sindsvall identifica muitos exemplos e abordagens para se criar
ambientes favoráveis e promotores de saúde, que podem ser usados por políticos e
governos, ativistas comunitários e outros setores da saúde e do meio ambiente. A
Conferência reconhece que todos têm um papel na criação de ambientes favoráveis e
promotores da saúde.
UMA CONVOCAÇÃO PARA A AÇÃO
Esta convocação é dirigida diretamente a políticos e outros atores responsáveis pela
tomada de decisão em todos os setores relevantes e diferentes níveis da sociedade.
Conclama, ainda, a todos os defensores e ativistas do setor saúde, do meio ambiente e da
justiça social a unirem forças e formarem uma aliança voltada para o objetivo
comum de atingir a Saúde Para Todos. Nós participantes desta Conferência, nos
comprometemos a levar esta mensagem de volta a nossos países, governos e comunidades para
se iniciarem ações imediatas neste sentido. Conclamamos também as organizações do
Sistema das Nações Unidas a reforçarem a cooperação entre si e a incetivarem-se
mutuamente na direção de um verdadeiro compromisso entre si e a incetivarem-se
mutuamente na direção de um verdadeiro compromisso com o desenvolvimento sustentável e
a eqüidade.
Um ambiente favorável é de suprema importância para a saúde. Ambientes e saúde
são interdependentes e inseparáveis. Atingir estas duas metas deve ser o objetivo
central ao se estabelecer prioridades para o desenvolvimento e devem ter precedência no
gerenciamento diário das políticas governamentais.
As desigualdades refletem-se no cada vez mais largo fosso do nível de saúde existente,
tanto no interior de nossos países, como entre países ricos e pobres. Isto é
inaceitável. São necessárias ações urgentes para se atingir uma maior justiça social
em saúde. Milhões de pessoas estão vivendo em extrema pobreza e privação, num meio
ambiente cada vez mais degradado, tanto nas zonas rurais como urbanas. Devido aos
conflitos armados, um alarmante e nunca visto número de pessoas sofrem trágicas
conseqüências para a saúde e o bem estar. O rápido crescimento populacional é a maior
ameaça ao desenvolvimento sustentável. Muitas pessoas são obrigadas a sobreviver sem
água potável, alimentação adequada, abrigo e saneamento.
A pobreza frustra o desejo e os sonhos das pessoas de construírem um futuro melhor,
enquanto seu acesso limitado às estruturas políticas solapa as bases da auto
determinação. Para muitos, a educação é inatingível ou insuficiente, ou, ainda falha
em capacitar e fortalecer as populações mais pobres. Milhões de pessoas não têm
acesso à educação básica e têm pouca esperança num futuro melhor. As mulheres, são
sexualmente exploradas e sofrem discriminação no mercado de trabalho e em muitas
outras áreas, impedindo-as que exerçam um papel mais relevante na criação de ambientes
favoráveis à saúde.
Mais de um bilhão de pessoas no mundo tem acesso inadequado aos cuidados básicos
(essenciais) de saúde. Os sistemas de atenção à saúde, indubitavelmente, precisam ser
reforçados.
A solução destes imensos problemas repousam na ação social para a saúde e na
mobilização de recursos e criatividade de indivíduos e comunidades. Para materializar
este potencial requer-se uma mudança profunda na maneira como se encara atualmente a
saúde e o ambiente, além de um claro e forte compromisso político com políticas
sustentáveis de saúde e ambiente. As soluções estão além de um sistema de saúde nos
moldes tradicionais.
As iniciativas devem vir de todos os setores que possam contribuir para a criação de um
ambiente mais favorável e fomentador de saúde, e devem ser levadas a cabo pelas pessoas
nas suas comunidades, nacionalmente pelos governos e ONGs, e globalmente, através das
organizações internacionais. As ações devem envolver, predominantemente, setores como
a educação, transporte, habitação, desenvolvimento urbano, produção industrial e
agricultura.
DIFERENTES AÇÕES PARA ATINGIR AMBIENTES FAVORÁVEIS À SAÚDE
No contexto da saúde, o termo "ambientes favoráveis" refere-se aos aspectos
físico e social do nosso entorno. Este termo alcança os espaços nos quais as pessoas
vivem: a comunidade, suas casas, seu trabalho e lazer. Também engloba as estruturas que
determinam o acesso aos recursos para viver e as oportunidades para ter maior poder de
decisão. As ações possíveis para a criação de ambientes favoráveis e promotores de
saúde têm diferentes dimensões: físicas, social, espiritual, econômica e política.
Estas dimensões estão inextricavelmente ligadas em uma interação dinâmica. As ações
precisam ser coordenadas tanto no nível local, como nos níveis regional, nacional e
mundial, para encontrar soluções verdadeiramente sustentáveis.
A Conferência sublinha quatro aspectos para um ambiente favorável e promotor de saúde:
1. A dimensão social, que inclui as maneiras pelas quais normas, costumes e processos
sociais afetam à saúde. Em muitas sociedades, as relações tradicionais estão mudando
e podem ameaçar a saúde. Por exemplo, o crescente isolamento social, a perda de
significados e propósitos coerentes de vida ou perda de valores tradicionais e da
herança cultural.
2. A dimensão política, que requer dos governos a garantia da participação
democrática nos processo s de decisão e a descentralização dos recursos e das
responsabilidades. Também requer o compromisso com os diretos humanos, com a paz e com
realocação de recursos oriundos da corrida armamentista.
3. A dimensão econômica, que requer o reescalonamento dos recursos para o atendimento da
Saúde Para Todos e o desenvolvimento sustentável, o que inclui a transferência de
tecnologia segura e correta.
4. A necessidade de reconhecer e utilizar a capacidade e o conhecimento das mulheres em
todos os setores, inclusive os setores político e econômico para que se possa
desenvolver uma infraestrutura mais positiva para ambientes favoráveis à saúde. A carga
de trabalho das mulheres deveria ser reconhecida e compartilhada entre homens e mulheres.
As organizações comunitárias de mulheres devem ter voz forte no desenvolvimento das
políticas e estruturas de promoção da saúde.PROPOSTAS
PARA AÇÃO
A Conferência de Sundsvall acredita que as propostas para a implementação das
estrátegias para a Saúde Para Todos devam refletir dois princípios básicos:
1. A eqüidade deve ser a prioridade básica na criação de ambientes favoráveis à
saúde, reunindo energia e poder criativo com a inclusão de todos os seres humanos num
único esforço. Todas as políticas que almejam um desenvolvimento sustentável devem
estar sujeitas a novas formas e processos de prestação de contas, de maneira a alcançar
uma distribuição mais eqüitativa de recursos e responsabilidades. Toda alocação de
recursos e ação política deve ser baseada em prioridade e compromissos claros para com
os mais pobres, aliviando a dura vida dos marginalizados, grupos minoritários e pessoas
com deficiência física. O Mundo industrializado precisa pagar o débito humano e
ambiental que acumulou através da exploração do mundo em desenvolvimento.
2. Ações do setor público para criar ambientes favoráveis à saúde devem levar em
conta a interdependência entre todos os seres vivos, e deve gerenciar os recursos
naturais levando em consideração as necessidades das futuras gerações. Os povos
indígenas têm uma peculiar relação espiritual e cultural com o ambiente físico que
pode servir como uma rica lição para o resto do mundo. É essencial, daqui para a
frente, que os povos indígenas sejam envolvidos nas atividades de desenvolvimento
sustentável e nas negociações que dizem respeito ao seu direito à terra e a sua
herança cultural.
ISSO PODE SER FEITO: REFORÇO À AÇÃO SOCIAL
A conclamação para a criação de ambientes favoráveis
à saúde é um proposta prática para ações de saúde pública no nível local, com a
definição de atividades de saúde que permitem amplo envolvimento e controle da
comunidade. Exemplos de todas as partes do mundo foram apresentas na Conferência com
relação a educação, alimentação, moradia, apoio e atenção social, trabalho e
transporte. Eles mostraram claramente que ambientes favoráveis capacitam as pessoas a
expandirem suas capacidades e desenvolver sua auto confiança. Mais detalhes dessas
experiência práticas estão disponíveis no Relatório completo da Conferência.
Usando os exemplos citados,a Conferência identificou quatro estratégias chaves para a
ação em saúde pública, visando promover a criação de ambientes favoráveis a nível
da comunidade:
1. Reforçar a defesa da proposta através de ações comunitárias, particularmente pelos
grupos organizados de mulheres.
2. Capacitar comunidades e indivíduos a ganharem maior controle sobre sua saúde e
ambiente, através da educação e maior participação nos processos de tomada de
decisão.
3. Construir alianças para a saúde e os ambientes favoráveis, de maneira a reforçar a
cooperação entre as campanhas e estratégias nas áreas da saúde e do ambiente.
4. Mediar os interesses conflitantes na sociedade, de modo que se possa assegurar o acesso
igualitário a ambientes favoráveis à saúde.
Em resumo, aumentar o poder de decisão das pessoas e a participação de promoção da
saúde e a força motriz para a auto-confiança e o desenvolvimento.
Os participantes desta Conferência reconhecem, em particular, que a educação é um
direito humano básico e um elemento chave para trazer as mudanças políticas,
econômicas e sociais necessárias para trazer as mudanças políticas, econômicas e
sociais necessárias para fazer a saúde ser possível para todos. A educação deveria
ser acessível durante toda a vida e baseada nos princípios da igualdade, particularmente
com respeito a cultura, classe social e gênero.
PERSPECTIVA GLOBAL
As pessoas são parte integral do ecossistema da terra. O processo de saúde está
fundamentalmente interligado com o meio ambiente total. Todas as informações
disponíveis indicam que não será possível sustentar a qualidade de vida para os seres
humanos e demais espécies vivas sem uma mudança drástica nas atitudes e comportamentos,
em todos os níveis, com relação ao gerenciamento e a preservação do ambiente.
Ações combinadas para se atingir um ambiente favorável sustentável ã saúde é um
desafio do nosso tempo.
A nível internacional, grandes diferenças nas rendas "percapita" leva a
desigualdades não somente no acesso a saúde, como também na capacidade das sociedades
para melhorarem sua situação e garantirem uma qualidade de vida decente para as futuras
gerações. As migrações das áreas rurais para o setor urbano aumentam drasticamente o
número de pessoas vivendo em favelas, cm os problemas decorrentes - o que inclui falta de
água potável e saneamento básico.
As decisões políticas e o desenvolvimento industrial estão quase sempre baseados em
planejamento e ganhos econômicos de curto prazo, que não levam em conta os verdadeiros
custos quanto à saúde das populações e o ambiente. A dívida externa drena os já
escassos recursos dos países pobres. Gastos militares tendem a aumentar e a guerra,além
de causar mortes e deficiências, introduz agora novas formas de vandalismo ecológico.
A exploração da força de trabalho, a exportação e a venda de substâncias
perigosas(nucleares), principalmente nas nações mais fracas e pobres, e o consumo
perdulário dos recursos naturais do planeta têm demonstrado que o modelo atual de
desenvolvimento está em crise. Há a necessidade urgente de se avançar na direção de
uma nova ética e de um acordo global baseado na coexistência pacífica, que permita a
distribuição mais eqüitativa dos limitados recursos naturais do planeta.
POR UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS GLOBAL
A Conferência de Sundsvall alerta a comunidade internacional para o estabelecimento de
novos mecanismos para a prestação de contas dos setores saúde e ambiente, construídos
sobre princípios de um desenvolvimento sustentável da saúde. De fato, isto requer
declarações de peso dos setores da saúde e do ambiente em relação às suas políticas
principais de iniciativas programáticas. A OMS e o Programa das Nações Unidas para o
Ambiente (UNEP) devem redobrar seus esforços no estabelecimento de códigos de conduta no
comércio e propaganda de substâncias e produtos prejudiciais à saúde e ao meio
ambiente.
A OMS e a UNEP devem desenvolver guias e manuais baseados nos princípios do
desenvolvimento sustentável, para uso dos Estados Membros. Os doadores e agências de
financiamento, multilaterais ou bilaterais, como o Banco Mundial e o FMI, devem utilizar
tais guias e manuais no planejamento, implementação e avaliação de projetos. São
necessários providências urgentes para apoiar os países em desenvolvimento a
identificar e utilizar suas próprias soluções ao processo de desenvolvimento. Uma
estréia colaboração com as ONGs deve ser assegurada durante este processo.
A Conferência de Sundsvall concluiu, também, que os temas de saúde, ambiente e
desenvolvimento humano não podem estar separados. Desenvolvimento implica na melhoria da
qualidade de vida e saúde, ao mesmo tempo que na preservação da sustentabilidade do
meio ambiente.
Os participantes da Conferência solicitam à Conferência da Nações Unidas do Meio
Ambiente e do Desenvolvimento ( UNCED), que será realizada no Rio de Janeiro, em 1992,
que considere a Declaração de Sundsvall nas deliberações sobre a Carta da Terra e a
Agenda 21, considerados um plano de ação com vistas ao próximo século. As metas e
objetivos da saúde devem ter uma presença dominante em ambos documentos. Somente uma
ação global, baseada numa parceira entre todas as nações, assegurará o futuro de
nosso planeta.
Fonte: Ministério da
Saúde. |
