para a Promoção da Saúde que,
desde aquela época, tem servido como fonte orientadora e de inspiração para a
promoção da saúde. Conferências e reuniões internacionais subseqüentes têm deixado
ainda mais clara a relevância e o significado das principais estratégias em promoção
da saúde, incluindo políticas públicas positivas (em Adelaide, 1988) e meio ambientes
favoráveis à saúde (em Sundsvall, 1991).
A 4ª. Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde
realizada em Jacarta é a primeira a ter lugar em um pais em desenvolvimento e a primeira
a incluir o setor privado no apoio à promoção da saúde. Ela oferece ocasião para
refletir sobre o que se aprendeu sobre a promoção da saúde, para reexaminar os
determinantes da saúde e para identificar as direções e as estratégias necessárias
para enfrentar os desafios da promoção da saúde no Século XXI.
A PROMOÇÃO DA SAÚDE É UM INVESTIMENTO VALIOSO
A saúde é um direito humano fundamental e essencial para o
desenvolvimento social e econômico.
A promoção da saúde está sendo reconhecida cada vez mais como
um elemento essencial para o desenvolvimento da saúde. É um processo para permitir que
as pessoas tenham maior controle sobres sua saúde e para melhorá-la. A promoção da
saúde, mediante investimentos e ações, atua sobre os determinantes da saúde para criar
o maior beneficio para os povos, para contribuir de maneira significativa para a redução
das iniqüidade em questão de saúde, para assegurar os direitos humanos e para a
formação do capital social. Sua meta primordial é aumentar as expectativas de saúde e
reduzir a brecha quanto à expectativa de saúde entre países e grupos.
A Declaração de Jacarta sobre a promoção da saúde oferece uma
visão e um enfoque para a promoção da saúde no próximo século. Reflete o compromisso
firme dos participantes da 4ª. Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde de
recorrer à mais ampla gama de recursos para enfrentar os determinantes da saúde no
século XXI.
DETERMINANTES DA SAÚDE: NOVOS DESAFIOS
Os pré-requisitos para a saúde são: paz, abrigo, instrução,
segurança social, relações sociais, alimento, renda, direito de voz das mulheres, um
ecossistema estável, uso sustentável dos recursos, justiça social, respeito aos diretos
humanos e equidade. A pobreza e, acima de tudo, a maior ameaça à saúde.
As tendências demográficas tais como a urbanização, o aumento
no número de pessoas idosas e a prevalência de doenças crônicas, um comportamento mais
sedentário, resistência a antibióticos e a outros medicamento disponíveis, maior uso
abusivo de drogas e a violência civil e doméstica ameaçam a saúde e o bem-estar de
centenas de milhões de pessoas.
Doenças infecciosas novas e reemergentes, e o maior
reconhecimento sobre os problemas de saúde mental requerem uma providência urgente. É
vital que a promoção da saúde evolua para fazer frente aos determinantes da saúde.
Os fatores transacionais também representam um impacto
significativo para a saúde. Incluem-se entre estes a integração da economia global, os
mercados financeiros e o comércio, acesso aos meios de comunicação de massa e à
tecnologia de comunicações, assim como a degradação ambiental devido ao uso
irresponsável dos recursos.
Essas mudanças moldam os valores, os estilos de vida durante toda
a vida das pessoas e as condições de vida em todo o mundo. Algumas têm grande potencial
para a saúde, tal como o desenvolvimento da tecnologia das comunicações, já outras,
como o comércio internacional do tabaco, têm um enorme impacto negativo.
As pesquisas e os estudos de casos realizados mundialmente
apresentam provas convincentes de que a promoção da saúde funciona. As estratégias de
promoção da saúde podem provocar e modificar estilos de vida assim como as condições
sociais, econômicas e ambientais que determinam a saúde. A promoção da saúde e um
enfoque prático para a obtenção de maior equidade em saúde.
As cinco estratégias propugnadas na Carta
de Ottawa são:
- elaboração de política pública saudável
- criação de meio ambientes que protejam a saúde
- fortalecimento de ação comunitária
- desenvolvimento de habilidades pessoais
- reorientação dos serviços de saúde
Existem hoje provas claras de que:
- os enfoques abrangentes do desenvolvimento da saúde são os mais
eficientes. Os que utilizam combinações de cinco estratégias são mais eficazes do que
os enfoques mais limitados
- as localidades oferecem oportunidades práticas para a
implementação de estratégias abrangentes. Incluem-se entre elas metrópoles, ilhas,
cidades, municipalidades e comunidades locais, seus mercados, escolas, local de trabalho e
estabelecimentos de atendimento à saúde
- a participação é essencial para dar apoio ao esforço. Para ser
eficaz, é necessário que as pessoas estejam no meio da ação de promoção de saúde e
do processo de tomada de decisão
- aprender sobre saúde fomenta a participação. O acesso à
instrução e à informação é essencial para alcançar a participação eficaz e o
direito de voz das pessoas e das comunidades
Estas estratégias são os elementos essenciais da promoção da
saúde e são relevantes para todos os passes.
NECESSITAM-SE NOVAS RESPOSTAS
Para fazer face às ameaças emergentes à saúde, há necessidade
de ações novas. O desafio para os anos vindouros será destravar o potencial para a
promoção da saúde inerente em muitos setores da sociedade, nas comunidades e nas
famílias.
Existe uma flagrante necessidade de derrubar as fronteiras
tradicionais dentro dos setores públicos, entre organizações governamentais e não -
governamentais e entre os setores público e privado. A cooperação é essencial. Em
termos especificos, isto requer a criação de novas parcerias em prol da saúde entre os
diferentes setores em todos os níveis de governo nas sociedades em condições de
igualdade.
PRIORIDADES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE RIO SÉCULO XXI
Promover a responsabilidade social para com a saúde
Os tomadores de decisão devem estar firmemente comprometidos com
a responsabilidade social. Tanto o setor público quanto o privado deveriam promover a
saúde indo ao encalço de políticas e práticas que:
• evitem prejudicar a saúde de outros indivíduos
• protejam o meio ambiente e assegurem o uso sustentável dos
recursos
• restrinjam a produção e o comércio de produtos e
substâncias inerentemente prejudiciais, tais como tabaco e armas, assim como práticas de
mercado insalubres
• salvaguardem tanto a pessoa no mercado como a pessoa no
local de trabalho
• incluam uma avaliação do impacto sobre a saúde
focalizado na equidade como
parte integral da elaboração de políticas.
2. AUMENTAR OS INVESTIMENTOS PARA FOMENTAR A SAÚDE
Em muitos países, o investimento atualmente feito no setor saúde
é inadequado e, muitas vezes ineficaz. Um aumento de investimento para o fomento da
saúde requer um enfoque realmente multissetorial, incluindo recursos adicionais para a
educação e para a habitação como também para o setor saúde. Um maior investimento
para a saúde e uma reorientação dos investimentos existentes - tanto dentro dos países
como entre países - tem o potencial de avançar significativamente o desenvolvimento
humano, a saúde e a qualidade de vida.
3. CONSOLIDAR E EXPANDIR PARCERIAS EM PROL DA SAÚDE
A promoção da saúde requer parcerias para o desenvolvimento
social e da saúde entre os diferentes setores em todos os níveis de governança e da
sociedade. As parcerias já existentes necessitam ser reforçadas e o potencial para novas
parcerias tem de ser explorado.
As parcerias oferecem beneficio mútuo para a saúde através do
compartilhamento de especializações, habilidades e recursos. Cada parceria tem que ser
transparente e responsável pela prestação de contas e ser fundamentada em princípios
éticos ajustados, compreensão e respeito mútuos. As diretrizes da OMS devem ser
obedecidas.
4. AUMENTAR A CAPACIDADE COMUNITÁRIA E DAR DIREITO DE VEZ
AO INDIVÍDUO
A promoção da saúde efetua-se pelo e com o povo e não sobre e
para o povo. Ela melhora tento a habilidade das pessoas para agir como a capacidade de
grupos, organizações ou comunidades para influenciar os determinantes da saúde.
Melhorar a capacidade das comunidades para promover a saúde
requer instrução prática, treinamento em liderança e acesso aos recursos. Dar o
direito de voz às pessoa requer acesso mais consistente ao processo de tomada de decisão
e às habilidades e ao conhecimento essenciais para efetuar a mudança.
Tanto a comunicação tradicional como os novos meios de
informação apoiam esse processo. É necessário utilizar os recursos sociais, culturais
e espirituais de maneiras inovativas.
5. CONSEGUIR UMA INFRA-ESTRUTURA PARA A PROMOÇÃO DA
SAÚDE
Para conseguir uma infra-estrutura para a promoção da saúde é
necessário encontrar novos mecanismos par seu custeio nos níveis local, nacional e
mundial. Devem-se criar incentivos para influenciar as ações de organizações
governamentais e não - governamentais, instituições educacionais e o setor privado a
fim de assegurar que a mobilização de recursos para a promoção da saúde seja
maximizada.
"Localidades para a saúde" representa a base
organizacional da infra-estrutura necessária para a promoção da saúde. Novos desafios
sanitários significam que redes novas e diversificadas têm de ser criadas para conseguir
a colaboração intersetorial. Tais redes deveriam prestar assistência mútua dentro e
entre países e facilitar o intercâmbio de informações sobre que estratégias são
eficazes e em que localidades.
Deve-se incentivar o treinamento e a prática das habilidades da
liderança local para apoiar as atividades de promoção da saúde. Deve-se intensificar a
documentação de experiências em promoção da saúde através de pesquisa e relatos
sobre projetos a fim de aprimorar o planejamento, a implementação e a avaliação.
Todos os países deveriam criar os ambientes político, jurídico,
educacional, social e econômico apropriados necessários para apoiar a promoção da
saúde.
RECOMENDAÇÕES PARA AÇÃO
Os participantes se comprometem a compartilhar as mensagens -
chave da Declaração com seus governos, instituições e comunidades, a por em prática
as ações propostas e a apresentar um informe à 5ª Conferência Internacional sobre
Promoção da Saúde.
A fim de acelerar o progresso para a promoção da saúde mundial,
os participantes referendam a formulação de uma aliança mundial para a promoção da
saúde. A meta dessa aliança é promover as prioridades das ações para a promoção da
saúde expressadas nesta declaração.
Incluem-se entre as prioridades para a aliança:
• aumento da sensibilização sobres a mudança dos
determinantes da saúde
• apoio à criação de atividades de colaboração e de
redes para o desenvolvimento
sanitário
• mobilização de recursos para a promoção da saúde
• acumulação de conhecimentos sobre as melhores práticas
• facilitação do aprendizado compartilhado
• promoção de solidariedade em ação
• promoção da transparência e da responsabilidade pública
de prestação de contas em promoção da saúde.
Faz-se um apelo aos governos nacionais para que tomem a iniciativa
de impulsionar e patrocinar redes para a promoção da saúde, tanto dentro de seus
países como entre países.
Os participantes da Jacarta 97 solicitaram à OMS que assumisse a
liderança na formação de uma aliança mundial de promoção da saúde e que facilitasse
aos estados membros a implementar os resultados da Conferência de Jacarta. Uma parte
essencial desse papel é para a OMS exortar as organizações governamentais e não -
governamentais, bancos de desenvolvimento, agências da ONU, órgãos interregionais,
agências bilaterais, sindicatos e cooperativas, assim como o setor privado, a promover as
prioridades das ações para a promoção da saúde.
Fonte: Ministério da Saúde
