Do Profissional
Brasileiro de Educação Física
1. A categoria dos Profissionais de Educação Física no
Brasil deve ser identificada como a força de trabalho qualificada e registrada no Sistema
CONFEF/CREFs, responsável pelo exercício profissional na área de Educação Física e
que neste sentido, utiliza e investiga, respectivamente, com fins educativos e
científicos, as possíveis formas de expressão de atividade física;
2. Os profissionais de Educação Física devem: possuir
uma formação acadêmica sólida, estar organizados nos Conselhos Regionais de Educação
Física e, permanentemente, envolver-se em programas de aprimoramento técnico-científico
e cultural;
Do Objeto da Educação Física
no Brasil
3. A Educação Física no Brasil, que invariavelmente
deve constituir-se numa Educação Física de Qualidade, sem distinção de qualquer
condição humana e sem perder de vista a formação integral das pessoas, sejam
crianças, jovens, adultos ou idosos, terá que ser conduzida pelos Profissionais de
Educação Física como um caminho de desenvolvimento de estilos de vida ativos nos
brasileiros, para que possa contribuir para a Qualidade de Vida da população.
Referências para uma Educação
Física de Qualidade no país
4. Para uma Educação Física no Brasil que possa ser
adjetivada pela Qualidade, e que possa contribuir para a melhoria da nossa sociedade,
existem algumas referências, pelas quais deve:
a) Ser entendida como direito fundamental e não como
obrigação dos brasileiros;
b) Prover os seus beneficiários com o desenvolvimento de
habilidades motoras, atitudes, valores e conhecimentos, procurando levá-los a uma
participação ativa e voluntária em atividades físicas e esportivas ao longo de suas
vidas;
c) Envolver práticas formais e não-formais para atingir
seus objetivos;
d) Constituir-se numa responsabilidade de profissionais
com formação em nível superior;
e) Ser ministrada numa ambiência de alegria, em que as
práticas corporais e esportivas sejam prazerosas;
f) Respeitar as leis biológicas de individualidade, do
crescimento, do desenvolvimento e da maturação humana;
g) Propiciar vivências e experiências de solidariedade,
cooperação e superação;
h) Valorizar práticas esportivas, danças e jogos nos
conteúdos dos seus programas, inclusive e com ênfase, aqueles que representam a
tradição e a pluralidade do patrimônio cultural do país e das regiões;
i) Ajudar os beneficiários a desenvolver respeito pela
sua corporeidade e as das outras pessoas, através da percepção e entendimento do papel
das atividades físicas na promoção da saúde;
J) Interatuar com outras áreas de atuação e
conhecimento humano, desenvolvendo nos seus beneficiários, atitudes interdisciplinares;
k) Ser objeto de uma ação cada vez mais intensa da
comunidade acadêmica quanto á pesquisa, intercâmbio e difusão de informações e
programas de cooperação técnico-científica;
l) Ser conteúdo de livros, periódicos específicos
e banco de dados eletrônicos especializados, aumentando as possibilidades de acesso às
informações técnicas e científicas do conhecimento existente;
m) Ser meio de desenvolvimento da cidadania nos
beneficiários e de respeito ao meio ambiente.
Da preparação de Profissionais para
uma Educação Física de Qualidade
5. A preparação de profissionais para uma Educação
Física de Qualidade no Brasil deverá ser:
a) REDISCUTIDA para que os currículos acadêmicos de
preparação se harmonizem com as últimas renovações conceituais ocorridas na
Educação Física, incorporando inclusive, perspectivas de Educação Continuada, para
que esses profissionais possam acompanhar os avanços técnicos e científicos da área, a
cada momento de suas trajetórias de atuação;
b) COMPARADA, através de indicadores efetivos, à
preparação de Profissionais de Educação Física de paises vizinhos, para que os
futuros Tratados de correspondências acadêmicas nos blocos sócio-econômicos da
América Latina sejam equiparados em padrões considerados de Qualidade;
c) AMPLIADA com preparação complementada resultante de
cursos, eventos, estágios clínicas etc., oferecidos por organizações de distintas
naturezas, desde que se apresentem como o compromisso da Qualidade.
Da Indispensabilidade de uma Educação
Física de Qualidade nas escolas
6. Para que o Brasil tenha uma Educação Física de
Qualidade nas escolas, é indispensável que:
a) Seja obrigatória no ensino básico ( infantil,
fundamental e médio), independentemente de termos e circunstâncias dos alunos, fazendo
pare de um currículo longitudinal ao longo da passagem dos alunos pelas escolas;
b) Integre-se com as outras disciplinas na composição
do currículo escolar;
c) Seja dotada de instalações e meios materiais
adequados;
d) Tenha práticas esportivas e jogos em seu conteúdo,
sob a forma de Esportes Educacional, que não reproduzir os esporte de rendimento no
ambiente escolar, deve apresentar-se com regras específicas que permitam atender a
princípios sócio-educativos;
e) Possibilite ao aluno uma variedade considerável de
experiências, vivências e convivências no uso de atividades físicas e no conhecimento
de usa corporeidade;
f) Constitua-se num meio efetivo para conquista de um
estilo de vida ativo dos seres humanos;
Da busca de uma Educação Física de
Qualidade nos seus diversos espaços
7. A Educação Física, ao ser utilizada em espaços
distintos de toda ordem, como academias, clubes, condomínios, praias, áreas públicas e
outras, para que torne-se de Qualidade é necessário que:
a) Constitua-se numa expressão de democracia, atendendo
às opções das pessoas e oferecendo condições de igualdade em suas práticas;
b) Busque a percepção nos beneficiários da sua
importância ao longo das suas vidas, desenvolvendo nos mesmos padrões de interesse em
atividades físicas;
c) Fique evidenciada a competência dos profissionais
responsáveis nos programas desenvolvidos;
d) Seja praticada em instalações e equipamentos
compatíveis com os objetivos e especificidades dos seus programas;
e) Seja desenvolvida com efetividade para os objetivos
formulados nos respectivos programas;
f) Atenha-se em todas as ações às referências
éticas, sem concessões sob qualquer pretexto e circunstância.
As responsabilidades dos Governos para
o fomento de educação física de qualidade
8. O Governo Federal, os Governos Estaduais e Municipais
precisam, os mais urgente possível, compreender o valor de uma Educação Física de
Qualidade para a população brasileira, o que deverá ser expresso por estratégias de
intervenções como:
a) A inserção de uma Política de valorização da
Educação Física para os cidadãos brasileiros através de programas e campanhas
efetivas de promoção das atividades físicas em todas as idades, de acordo com suas
especificidades;
b) Adaptações necessárias nas legislações
vigentes, principalmente na área da Educação, para que a infância e a juventude
brasileira sejam beneficiadas com uma Educação Física desejável;
c) Valorização da atuação dos Profissionais de
Educação Física, abrindo concursos e oportunidades de trabalho para atuações em todos
os espaços públicos, além da promoção de programas de capacitação, que possam
contribuir para uma melhoria da Qualidade de Vida nas populações sob suas
responsabilidades;
d) Compreensão da Educação Física como um meio de
promoção da Saúde e em decorrência, propiciar ações favoráveis nos campos legal,
fiscal e administrativo;
Das Responsabilidades do CONFEF/CREFs
9. O CONFEF e os CREFs, pelas suas atribuições em Lei e
comprometimento diante da Educação Física no Brasil, atuarão fundamentalmente no
compromisso de uma EDUCAÇÃO FÍSICA DE QUALIDADE, sendo que, para isto, deverão
intervir por uma melhoria e valorização dos seus profissionais, inclusive quanto ao
cumprimento do Código de Ética estabelecido, complementando a sua intervenção com
ações vigorosas e consistentes, como a elaboração e difusão desta CARTA BRASILEIRA DE
EDUCAÇÃO FÍSICA, para que a Educação Física possa, de fato alcançar a QUALIDADE
objetivada e assim contribuir para uma sociedade cada vez melhor.
Fonte:CONFEF |